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30 de julho de 2012

Banco Central obrigará instituições financeiras a gerenciar riscos socioambientais

O Banco Central está realizando audiência pública sobre duas novas propostas de resolução:
  1. a Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC;
  2. a elaboração e a divulgação de Relatório de Responsabilidade Socioambiental.
As propostas de resolução integram processo que incorpora aspectos socioambientais na gestão e nas estratégias de negócios de todas as instituições financeiras (IFs) que atuam no Brasil, com o "objetivo de aperfeiçoar a regulamentação e promover maior eficiência do Sistema Financeiro Nacional por meio do desenvolvimento sustentável".

A primeira proposta normativa prevê que as IFs deverão desenvolver sua PRSA. Essa política é definida como um instrumento de gestão que considera, de forma integrada, as dimensões econômica, social e ambiental nos negócios e na relação ética e transparente das IFs com as respectivas partes interessadas. A PRSA deve dispor também sobre a estrutura de Governança para a Responsabilidade Socioambiental, além da Gestão de Riscos Socioambientais.

A segunda proposta trata de diretrizes gerais para a elaboração e divulgação de Relatório de Responsabilidade Socioambiental, com o objetivo de conferir transparência em relação às ações das instituições financeiras, inclusive no que se refere ao cumprimento da PRSA. Tal proposta determina quais instituições devem elaborar o relatório, bem como prevê a data-base e a sua periodicidade. Também estabelece procedimentos para a divulgação do relatório na internet e prevê a certificação, por auditor independente, das informações contidas no documento.

Os interessados podem apresentar sugestões para aprimorar as duas propostas, conforme o edital que disponibilizamos para os leitores do nosso blog para download. O prazo para o envio de sugestões vai até o dia 11 de setembro próximo.

Perguntamos: Como a ISO 26000 (de Responsabilidade Social) e a ISO 31000 (de Gestão de Riscos) podem ajudar as instituições financeiras a atender a essas duas resoluções?