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13 de dezembro de 2013

Governo admite rever exigências da NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos)

Em meio à pressão do empresariado, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, promete rediscutir a norma regulamentadora nº 12 (NR 12), que muda radicalmente as exigências de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos de todos os segmentos da indústria. O objetivo da norma é proteger o trabalhador, alinhando os padrões de segurança do país aos modelos europeus.

Os empresários querem revisar as regras e adiar os efeitos da NR 12. Na prática, dizem eles, o que se criou é uma camisa de força para a indústria. Eles reclamam que a norma dá margem a interpretações subjetivas e cria um ambiente de insegurança jurídica, além dos elevados custos de adaptação. O custo "inicial" dos ajustes pode chegar à estratosférica conta de R$ 100 bilhões, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro disse ao jornal Valor Econômico que "vem debatendo o assunto com todos os setores envolvidos para chegar a um consenso".

A NR 12 está em vigor desde dezembro de 2010, mas só nos últimos meses começou a assustar a indústria. Neste ano, até agosto, a fiscalização do Ministério do Trabalho bateu recorde de autuações - mais de 7,2 mil, o triplo do verificado em 2011.

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