Agora é oficial: o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última sexta-feira (25/4) a resolução que dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento e a implementação de uma Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BC).
"A elaboração de uma PRSA parte do princípio de que as instituições financeiras devem demonstrar como consideram os riscos socioambientais no processo de gerenciamento das diversas modalidades de risco a que estão expostas", informou o BC em comunicado oficial.
A resolução aprovada é bem mais branda que o texto colocado em consulta pública em 2012 pelo Banco Central. Alguns pontos polêmicos foram excluídos.
A estratégia do BC foi criar, com esse abrandamento, regras genéricas e adaptáveis às características de cada instituição. Na resolução, risco socioambiental foi definido (à moda antiga) como a possibilidade de ocorrência de perdas das instituições financeiras, deixando sob a responsabilidade delas próprias a definição de como reduzi-lo.
Entre os grandes bancos, a expectativa é que o BC se torne mais rígido nas exigências socioambientais com o passar do tempo. A percepção é que o objetivo inicial foi criar um arcabouço legal que será posteriormente aprimorado...
Nesse contexto, as normas ISO 31000 e ISO/IEC 31010 poderão ter um importante papel !